Neste 19 de outubro, homenageamos quem sustenta a Justiça digital e reafirmamos nosso compromisso: não descansaremos até que a TI do Judiciário e do Ministério Público seja valorizada como merece.
Hoje é dia de celebrar. Neste 19 de outubro, Dia do Profissional de TIC, a ANASTIC presta sua homenagem a todos os servidores de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Se o processo hoje tramita de forma eletrônica, se o cidadão acessa seus direitos pela internet, se uma eleição inteira é apurada com segurança e rapidez, é porque, por trás de cada tela, há um profissional de TIC trabalhando. Muitas vezes de madrugada, em feriados e em períodos críticos, e quase sempre sem o reconhecimento que a função exige.
Sem a TIC, a Justiça não funciona
A transformação digital deixou de ser projeto e virou condição de existência das instituições. Os sistemas judiciais, a segurança cibernética, a infraestrutura de redes, os bancos de dados, a telefonia, a videoconferência e a proteção de dados dependem de equipes técnicas altamente qualificadas.
Essas equipes têm um problema conhecido e documentado: faltam servidores. A própria autoavaliação dos tribunais mostra isso. Os questionários do iGovTIC-JUD revelam déficits em diversos Tribunais Regionais Eleitorais em relação ao referencial mínimo do Guia ENTIC-JUD, do CNJ. Em vários casos, o próprio tribunal admite, nos seus documentos oficiais, que o quadro de TI é insuficiente.
O que já fizemos
Atuamos com dados, argumentos técnicos e interlocução institucional:
- Elaboração de Nota Técnica mostrando a situação atual da TIC no Poder Judiciário. Oficiamos todos os tribunais superiores encaminhando a Nota Técnica ANASTIC de Nº 001/2026, alertando a cúpula do PJU acerca da grave situação de rotatividade e retenção de talentos dos profissionais de TIC, dando a eles a solução para esse problema: a instituição da GAPTIC para conter a sangria de bons profissionais.
- Pedido de reconhecimento de alta complexidade aos tribunais superiores. Oficiamos todos os tribunais superiores solicitando a extensão da GAACTA aos servidores de TI, já que realizamos tarefas essencialmente complexas. Não tivemos o pedido atendido por nenhum deles, o que já era esperado. Mas essa negativa não nos enfraquece: ela impulsiona a resposta positiva para a GAPTIC, que deve alcançar todos nós, serventuários da TI em todo o Brasil. Cada “não” recebido é mais um argumento de que a área precisa de um tratamento próprio, e é isso que a GAPTIC representa.
- Vitória no TRE-PB. Depois de mobilização e interlocução com a Presidência do Tribunal, o Pleno do TRE-PB aprovou, por unanimidade, na sessão de 30 de julho de 2026, quatro novos cargos permanentes de TIC com base na Lei nº 15.374/2026. A Presidência também se comprometeu publicamente a converter mais um cargo.
- Vitória no TRE-ES. Em resposta ao Ofício nº 034/2026-PR, em que a ANASTIC pediu a priorização e a reserva de vagas de TIC, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo destinou três cargos de Técnico Judiciário – Programação de Sistemas à área de TIC. O pedido se baseou nos próprios dados do tribunal, que reconhecem o déficit de pessoal na área. O resultado vem do trabalho técnico e da insistência da associação. O tribunal informou que a destinação foi definida “no momento”, e seguiremos acompanhando e defendendo a ampliação.
- Expansão para outros tribunais. Levamos o mesmo modelo, com dados oficiais de cada órgão, ao Superior Tribunal de Justiça, ao TRE de Pernambuco, bem como a outros tribunais, pedindo a destinação de ao menos metade das novas vagas à área de TIC. O que deu certo na Paraíba e no Espírito Santo é a nossa base para as próximas conquistas.
- TJDFT e TRT-17. Formalizamos ofícios ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tanto pela readequação de cargos vagos para Análise de Sistemas quanto pelo apoio ao reconhecimento da alta complexidade das atividades de TIC. Também atuamos junto ao TRT-17, pela priorização de cargos de TIC no provimento de vagas.
Cada ofício, cada dado levantado e cada reunião ajuda a mudar a percepção sobre a TIC no serviço público. Ela deixa de ser vista como custo e passa a ser vista como infraestrutura essencial. As vitórias na Paraíba e no Espírito Santo mostram que o caminho funciona.
O que ainda falta
Seria injusto dizer que o caminho está concluído. Muito ainda precisa ser feito:
- Gratificação específica para a TIC (GAPTIC). A Resolução CNJ nº 211/2015, e depois a Resolução CNJ 370/2021, já recomendavam a adoção de gratificação específica para a área, e a medida segue sem implementação plena. Propostas como a GAPTIC, apresentada em 2023 no TJDFT, ainda aguardam a reestruturação de carreira que as viabilize. Queremos a GAPTIC para todos os servidores de TIC do país.
- A recomendação do CNMP no mesmo sentido. No Ministério Público, a necessidade já foi reconhecida por escrito. A Nota Técnica sobre a valorização das equipes de TI, elaborada pelo Comitê de Políticas de TI do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (CPTI/FNG), no âmbito da Estratégia Nacional do MP Digital do CNMP, recomenda que as unidades e ramos do MP regulamentem a Gratificação de Tecnologia da Informação e Comunicação (GATI) para Técnicos e Analistas que atuem na área. O cálculo sugerido usa coeficiente não inferior a 50% sobre a última referência do cargo de analista de TIC (C13) do plano de cargos do MPU. O documento propõe ainda uma gratificação de projetos, tratamento diferenciado do banco de horas e ampliação do teletrabalho. É mais uma voz institucional que se soma à nossa pauta: a valorização da TIC é um consenso técnico, e falta transformá-lo em realidade.
- Reconhecimento da complexidade. Mesmo quando os órgãos reconhecem que as atividades de TIC são de alta complexidade, esse reconhecimento raramente se traduz em tratamento remuneratório compatível.
- Recomposição dos quadros. O déficit de pessoal compromete a segurança, a continuidade dos serviços e a saúde dos servidores que sustentam a operação. Vitórias como as do TRE-PB e do TRE-ES são passos importantes, mas ainda não zeram a conta.
- Retenção de talentos. Sem política consistente de valorização, continuaremos formando profissionais para que outros setores os contratem.
Venha o governo que vier
2027 trará novo governo e novo Congresso Nacional. Independentemente de quem ocupe o poder, a ANASTIC é uma associação de servidores, de Estado e não de governo, e nossa pauta é permanente.
Dialogaremos com todos que queiram construir soluções, no Executivo, no Legislativo, no CNJ, no CNMP e nos tribunais. Levaremos a todos os mesmos dados, o mesmo rigor técnico e a mesma firmeza em defesa de uma carreira de TIC valorizada. A mudança de governo muda os interlocutores, mas a necessidade da categoria continua a mesma.
A luta continua
Chegamos até aqui porque o trabalho coletivo funciona, e vamos continuar. A ANASTIC seguirá dando voz aos profissionais de TIC do Judiciário e do Ministério Público, e não descansaremos até que a valorização que merecemos se torne realidade.
Se você é servidor de TIC do Judiciário ou do MPU e ainda não faz parte da associação, venha somar. Quanto mais forte for a nossa voz, mais longe ela chega.
Parabéns a todos os profissionais de TIC. Vocês fazem a Justiça funcionar na era digital! 🖥️⚖️
Diretoria da ANASTIC
Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público