📺 A ANASTIC JÁ OFICIOU O CONGRESSO PELA DERRUBADA DOS VETOS 17 E 45! 📄👊
Nesta semana, protocolamos ofícios destinados às Presidências da Câmara e do Senado, e a todas as lideranças partidárias de ambas as Casas, exigindo o compromisso com os servidores do PJU e MPU.
Nosso pedido é claro: inclusão imediata na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação e a REJEIÇÃO dos Vetos nº 17 (MPU) e nº 45 (PJU).
👉 Por que estes vetos devem cair?
✅ Interpretação Errada: Os vetos se baseiam em uma leitura equivocada do Art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ignorando a dotação orçamentária própria do PJU/MPU e a lei de diretrizes orçamentárias.
✅ Harmonia e Independência: O Poder Executivo não pode interferir na gestão de pessoal e orçamentária dos outros Poderes com interpretações fiscais discricionárias. O Poder Legislativo aprovou, o Judiciário validou, e agora o Congresso precisa fazer valer a sua decisão!
✅ Projetos Legais: O Poder Judiciário, intérprete supremo da Constituição, jamais enviaria ao Congresso um projeto que violasse as próprias leis do país.
🚨 É hora de mobilização total! Precisamos pressionar as lideranças para garantir o reajuste que foi aprovado por todas as instâncias competentes.
Compartilhe essa publicação e marque seu parlamentar! Vamos unidos garantir o respeito à Separação dos Poderes e os direitos da nossa categoria.
Para ver o inteiro-teor dos ofícios enviados aos Presidentes das Casas Legislativas, clique nos documentos abaixo:
#ANASTIC #ServidoresPJU #ServidoresMPU #DerrubaOsVetos17e45
Não fique só assistindo de camarote, ASSOCIE-SE JÁ!