João Pessoa/PB, 30 de julho de 2026 — Em sessão plenária especial realizada no Museu do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os desembargadores do TRE-PB aprovaram, por unanimidade, a resolução que regulamenta a implementação da Lei nº 15.374/2026 no âmbito do Tribunal. A norma, votada sob a presidência do Exmo. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, distribui os novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei para o TRE-PB — e representa uma conquista há muito perseguida pela categoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Além do que foi formalmente aprovado na sessão, o Presidente do TRE-PB, Desembargador Márcio Murilo, foi além e prometeu, em plenário, transformar mais um cargo para a área de Tecnologia da Informação assim que surgir a próxima oportunidade — conforme sua própria fala, reproduzida na íntegra logo abaixo.
O que foi aprovado para a área de TI
Entre os cargos efetivos de Analista e Técnico Judiciário destinados ao TRE-PB pela nova legislação, a resolução consolida para a área de Tecnologia da Informação:
- 1 (um) cargo de Analista Judiciário — Área de Apoio Especializado em Tecnologia da Informação; e
- 3 (três) cargos de Técnico Judiciário — Área de Apoio Especializado em Programação de Sistemas.
Ao todo, portanto, 4 novas vagas efetivas passam a integrar o quadro permanente de TI do Tribunal.
Ao apresentar a matéria em plenário, o Desembargador Márcio Murilo explicou que a distribuição das 14 vagas criadas pela Lei nº 15.374/2026 resultou de um processo interno de reestruturação conduzido pelo Diretor-Geral do Tribunal, que se reuniu democraticamente com os servidores antes da votação, inclusive dialogando com um voto vencido apresentado na Comissão de Gestão do Tribunal.
Na sequência, ao tratar especificamente do reforço destinado à informática, o Desembargador assumiu um compromisso público com uma vaga adicional para a área:
“(…) eu garanti que a próxima vaga que houver — e haverá uma flutuação de cargos — eu irei colocar mais um cargo para a informática, porque para mim a informática é a alma do sistema, e Desembargador Fialho, não é mais área meio não, é área fim, é um bote salva-vidas para as longas demandas que nós temos.”
— Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, em sessão administrativa especial no Museu do TRE-PB (30/07/2026)
Uma vitória construída com mobilização
A conquista é fruto direto da atuação da ANASTIC junto à administração do TRE-PB. Em setembro de 2025, a Associação protocolou o Ofício nº 015/2025-PR, dirigido ao então Presidente do Tribunal, Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e levado ao conhecimento do então Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, solicitando a priorização de, no mínimo, 50% das novas vagas do PL nº 04/2024 (que resultou na Lei nº 15.374/2026) para a área de TIC.
O pleito da ANASTIC teve o apoio da Comissão de Aprovados em Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral — Núcleo de Gestão da Paraíba (CATIJE/NGPB), e se apoiou em dados oficiais do próprio Tribunal:
- O Despacho nº 2055187/2025 – STIC já apontava déficit de servidores especializados na Secretaria de TIC;
- O Questionário iGovTIC-JUD/2024, submetido pelo TRE-PB ao CNJ, registrava a necessidade de 14 novos servidores para atingir o patamar mínimo recomendado pelo Comitê Nacional de Gestão de TIC do Poder Judiciário.
Mais recentemente, o Despacho nº 2398692/2026 – STIC reforçou o argumento ao demonstrar que o quadro especializado lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação caiu de 34 servidores em 2008 para apenas 28 em maio de 2026 — uma redução constante justamente no período em que cresceram as demandas por segurança cibernética, inteligência artificial e governança de dados, inclusive à luz da futura Estratégia Nacional de Governança Digital e Inovação Tecnológica do Poder Judiciário (ENGI-JUD), atualmente em minuta no CNJ.
O que isso significa para a TI do TRE-PB
O reforço de 4 cargos efetivos já aprovados — somado ao compromisso público assumido em plenário pelo Presidente do Tribunal para a destinação de mais uma vaga assim que houver nova flutuação no quadro de pessoal — representa um passo concreto para reverter o quadro de carência crônica de pessoal especializado — agravado pelo êxodo interno (movimentação de servidores de TI para outras áreas) e externo (evasão para outros órgãos e para a iniciativa privada). Com a proximidade das eleições de 2026, a estruturação de um corpo técnico estável e qualificado é apontada, tanto pela ANASTIC quanto pela própria administração do Tribunal, como condição essencial para garantir a integridade, a segurança e a eficiência do processo eleitoral.
Nota da Presidência da ANASTIC
“Esta é uma conquista da categoria e o resultado de um trabalho técnico consistente, construído com dados e argumentos junto à administração do TRE-PB ao longo de quase um ano. Seguimos acompanhando a implementação e trabalhando para que os próximos passos — nomeações e o pleno atendimento do déficit identificado pelo próprio Tribunal — se concretizem.” — Pedro de Figueirêdo Lima Neto, Presidente da ANASTIC
Próximos passos
A ANASTIC continuará acompanhando de perto o processo de nomeação dos aprovados no certame relacionado a essas vagas, mantendo os candidatos aprovados e a comunidade de TIC do Poder Judiciário informados sobre prazos, editais complementares e desdobramentos. Associados e interessados podem acompanhar as atualizações pelos canais oficiais da Associação.
Fontes: Certidão de Julgamento nº 2445419 (SEI 0004722-05.2026.6.15.8000); Minuta de Resolução ASPRE (SEI 2444292); Ofício ANASTIC nº 015/2025-PR e despachos correlatos (SEI 0006610-43.2025.6.15.8000); Despacho STIC nº 2398692/2026 (SEI 0005087-59.2026.6.15.8000); gravação da sessão administrativa especial do TRE-PB de 30/07/2026 disponível no canal oficial do TRE-PB no Youtube.