O Ministério Público da União reforçou o reconhecimento institucional do papel estratégico da Tecnologia da Informação com a publicação da Portaria PGR/MPU nº 47/2026, assinada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hidenburgo Chateaubriand. A norma altera a Portaria nº 346/2025 para permitir, em caráter excepcional, o pagamento mensal da Gratificação de Projeto em iniciativas voltadas ao desenvolvimento, implementação e evolução de sistemas estruturantes e ferramentas de TI de alcance nacional.
A medida evidencia que os projetos de tecnologia deixaram de ser apenas atividades de suporte para ocupar posição central na transformação digital e no funcionamento do MPU. Ao estabelecer critérios exclusivos para projetos de TI, a administração reconhece a complexidade, a continuidade e o impacto estratégico das entregas realizadas pelos servidores da área.
Para Cadu Espíndola, Vice-Presidente da ANASTIC e representante do MPU, a mudança representa um avanço importante na valorização da atuação da TI, especialmente em projetos nacionais essenciais à modernização institucional, à integração de sistemas e à melhoria dos serviços prestados à sociedade. Segundo ele, a iniciativa também representa mais um passo rumo à solução definitiva defendida pela categoria: a instituição da Gratificação Permanente de Atividade de TIC.
Leia a portaria: https://docs.anastic.org.br/portaria-pgr-mpu-47-2026.pdf
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